UE quer apostar nos fertilizantes orgânicos e reciclados

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O Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Concelho Europeu concluíram um “acordo político preliminar” para estabelecer novas regras relativas a fertilizantes. Estas vão tornar mais fácil “o acesso de fertilizantes orgânicos e à base de resíduos ao Mercado Único Europeu.” Além disso, estas novas regras vão introduzir um limite aos níveis de cádmio e outros contaminantes em fertilizantes de fosfato.

Este acordo foi confirmado no dia 12 de dezembro e agora está pendente de aprovação do Parlamento e Conselho Europeu. Se for aprovada, a regulamentação será aplicada diretamente em todos os Estados Membros e será obrigatória em 2022.

O objetivo é “reduzir o desperdício, consumo de energia e danos ambientais, assim como limitar riscos para a saúde humana,” lê-se no comunicado enviado à imprensa pela Comissão Europeia.

Mais concretamente, a nova regulamentação pré-acordada pelas três instituições europeias vai “definir as condições sob as quais [os fertilizantes orgânicos e à base de resíduos] podem aceder ao Mercado Único Europeu” e também estabelecer “padrões de segurança e qualidade e requisitos de rotulação.”

Limite para a utilização de cádmio

No que toca ao controlo de químicos, a regulamentação vai criar um limite de 60 mg/kg para o cádmio (a ser revisto quatro anos depois da data de implementação). “Isto permitirá um nível alto de proteção do solo e redução de riscos ambientais e para a saúde.”

Com as regras atualmente em vigor, apenas os fertilizantes convencionais e não-orgânicos podem ser livremente comercializados na União Europeia. Isto coloca fertilizantes produzidos a partir de materiais orgânicos fora do âmbito da regulamentação atual, sendo o acesso aos mesmos dependente de acordos mútuos entre Estados-membros, que são “complicados devido a regras nacionais distintas.”

Por: Sara Sousa – Agroop.

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